Critérios de Segurança

1. Introdução

A Frame Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.539.493/0001-05, situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811 – São Paulo/SP operadora da plataforma Frame Agency, prioriza a segurança de todos os usuários, incluindo Criadoras, Contratantes e Visitantes.

Estes critérios de segurança são aplicados a todo o uso da plataforma, desde o cadastro até interações e pagamentos, para prevenir fraudes, abusos, exploração e riscos à integridade física ou digital das partes.

A análise de segurança é realizada de forma confidencial pelo Time de Segurança, pós-assinatura de contratos ou cadastros, e pode resultar em reprovação, aplicação de multas e bloqueio permanente de acesso (incluindo novos cadastros, compras ou assinaturas).

Esses critérios e políticas estão alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990) e Código Penal (ex.: arts. 227-230 sobre exploração sexual).

Estes Critérios de Segurança estão integrados aos Termos e Condições da Frame, formando um conjunto normativo único. A aceitação dos Termos implica, de forma automática e vinculante, na aceitação integral destes Critérios. Ao continuar utilizando a Plataforma, o Usuário manifesta sua ciência e concordância com todas as disposições aqui contidas, inclusive quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

Os critérios incluem, sem se limitar a, os listados abaixo, e podem ser atualizados sem aviso prévio para adaptação a novas ameaças. Para dúvidas, contate juridico@frameag.com

2. Definições

Para fins deste documento, consideram-se:

• Usuários: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma (Criadoras ou Contratantes).

• Plataforma: Aplicação digital mantida pela Frame Tecnologia LTDA, acessível em https://frameag.com.

Nesta política, o termo "você" se refere a: Usuários, Criadoras ou Contratantes.

3. Verificação de Identidade e Capacidade Legal

Para garantir que apenas usuários legítimos e capazes acessem a plataforma, aplicamos verificações rigorosas:

a) Reprovação no Sistema Frame Authentic: O sistema de autenticação proprietário verifica identidade via documentos (CPF, RG ou equivalente) e dados biométricos (ex.: selfie com detecção de vivacidade para evitar deepfakes). Falhas ocorrem se houver inconsistências, como foto não correspondente ao documento ou indícios de manipulação digital. Isso previne roubo de identidade e uso por terceiros não autorizados.

b) Não Atingir Maioridade: Após consulta ao CPF informado em bases oficiais (ex.: Receita Federal ou equivalentes legais), confirmamos se o usuário tem 18 anos completos. Menores ou dados falsos resultam em reprovação imediata, com reporte potencial às autoridades (ex.: conforme art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).

c) Inconsistências em Documentos Fornecidos: CPF inválido, endereço residencial incompatível com dados de acesso (ex.: IP), ou associação com listas de inadimplentes/fraudes (consultadas via Serasa ou similares, com consentimento LGPD). Inclui verificação de antecedentes criminais relevantes (ex.: crimes contra vulneráveis, via certidões negativas legais).

d) Falha em Verificações Biométricas ou Faciais Periódicas: Usuários devem submeter-se a reconfirmações faciais ou biométricas em intervalos mensais para manter o acesso ativo, evitando contas abandonadas ou compartilhadas indevidamente.

4. Detecção de Atividades Suspeitas e Fraudes Técnicas

Para proteger contra ameaças cibernéticas e uso indevido:

a) Utilização de IP Irregular ou Mascarado: Acesso via VPN, proxies, Tor ou redes anônimas que ocultem a localização real, indicando possível intenção de fraude, evasão de geobloqueios ou atividades ilícitas. IPs associados a bots, ataques DDoS ou regiões de alto risco (ex.: listas de IPs maliciosos) também reprovam.

b) Métodos de Pagamento Suspeitos: Uso de cartões de crédito estrangeiros sem justificativa, múltiplas tentativas falhas de transação, pagamentos de fontes não rastreáveis (ex.: criptomoedas anônimas sem KYC) ou indícios de lavagem de dinheiro (ex.: valores inconsistentes com perfil do usuário). Integração com gateways de pagamento (ex.: Stripe ou PagSeguro) para flags automáticos.

c) Associação com Contas Banidas ou Listas de Risco: Se o usuário compartilha dados (ex.: e-mail, CPF, IP) com perfis previamente bloqueados por violações (assédio, fraudes), ou aparece em listas externas de risco (ex.: denúncias em redes parceiras), o acesso é negado para prevenir reincidência.

d) Falhas em Verificações de Integridade Técnica: Indícios de uso de contas múltiplas para burlar regras (ex.: IPs semelhantes com cadastros simultâneos), acesso via emuladores de dispositivos ou scripts automatizados que violem os Termos (ex.: scraping de perfis de Criadoras). Inclui detecção de malware ou apps não autorizados no dispositivo de acesso.

5. Análise de Comportamento e Histórico de Risco

Focamos em padrões que indiquem riscos à comunidade:

a) Histórico de Violações ou Comportamentos de Risco: Registros internos ou externos de assédio, violência, exploração sexual, difamação ou fraudes (ex.: denúncias via canal frameag.com/report). Consulta a antecedentes criminais (via certidões negativas) para crimes relevantes, como estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) ou importunação sexual (art. 215-A), sempre com base legal e consentimento.

b) Indícios de Uso para Fins Ilícitos: Conteúdos ou interações que sugiram exploração, coerção ou atividades proibidas (ex.: incitação a violência, pornografia infantil - detectados por IA conforme Cláusula 1.4 dos Termos). A IA modera automaticamente, encaminhando casos ao Time de Segurança.

c) Compartilhamento Indevido de Contas: Acesso por terceiros não autorizados (ex.: Agentes sem permissão explícita da Criadora), ou uso para fins comerciais alheios à plataforma (ex.: revenda de acessos).

d) Riscos à Privacidade e Dignidade: Tentativas de vazamento de dados de Criadoras (ex.: gravações não autorizadas, conforme proibições nos Termos), ou padrões de stalking detectados por análise de mensagens/chat.

6. Consequências da Reprovação na Análise de Segurança

A análise é confidencial e ocorre pós-cadastro ou assinatura, mas antes de interações plenas. Em caso de reprovação:

• Aplicação imediata de multa compensatória (ex.: 50% do adiantamento, conforme contrato).

• Bloqueio permanente: Impedimento de novos cadastros, compras, assinaturas ou uso da plataforma, incluindo retenção de dados biométricos/CPF para prevenção de fraudes (conforme art. 7º, II e VI da LGPD).

• Reporte a autoridades se houver indícios de crimes (ex.: fraude documental - art. 299 do CP).

• Sem direito a reembolso de valores eventualmente pagos.

7. Atualizações e Conformidade Legal

Estes critérios são atualizados periodicamente para alinhar com evoluções tecnológicas e legais (ex.: novas regras de cibersegurança ou LGPD). A Frame usa ferramentas como IA para moderação automática, garantindo proporcionalidade e minimização de dados.

Usuários podem exercer direitos de acesso e correção de dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade, exceto em banimentos permanentes para fins de segurança. A plataforma coopera com autoridades em investigações, preservando a confidencialidade.

Para contestações de decisões, o Usuário poderá efetuar no prazo de 7 dias a contar a aplicação da penalidade, uma contestação formal que será analisada no prazo de 5 dias úteis através de: frameag.com/contestar

A Plataforma promove um ambiente consensual e seguro, vedando qualquer abuso.

8. Contato, Dúvidas e Solicitações

Para qualquer dúvida sobre estes Critérios de Segurança, tratamento de dados ou exercício de direitos, entre em contato com o nosso Encarregado: juridico@frameag.com